A Agência Nacional de Mineração publicou no dia 25/02/2026 a Resolução ANM nº 230/2026, promovendo a atualização dos valores de emolumentos aplicáveis aos atos praticados perante a Agência.
A medida impacta diretamente titulares de direitos minerários, requerentes, consultores e empresas que protocolam pedidos junto à ANM.
Mais do que uma atualização formal, trata-se de um ajuste que altera o custo operacional dos processos minerários.
O que são emolumentos da ANM?
Emolumentos são valores cobrados pela Agência para a prática de atos administrativos relacionados aos processos minerários, como:
- Requerimentos de autorização de pesquisa
- Transferências e cessões de direitos
- Prorrogações de prazo de títulos minerários
- Demais atos processuais
Eles compõem o custo regulatório do empreendimento mineral.
O que estabelece a Resolução nº 230/2026?
A Resolução promove a atualização da tabela de emolumentos, adequando os valores às regras de correção previstas na legislação aplicável.
Ou seja: Pedidos apresentados após a vigência da Resolução passam a recolher os novos valores.
Valores atuais 2026
Fonte: Resolução ANM Nº 230/2026.
Emolumento não é detalhe burocrático
Muitos titulares enxergam o pagamento de emolumentos apenas como etapa administrativa.
Na prática, ele é condição de admissibilidade do pedido.
Um protocolo com guia recolhida incorretamente pode atrasar ou inviabilizar o andamento do processo.
Além disso, mudanças de valores exigem atualização interna por parte de:
- Escritórios de consultoria
- Departamentos jurídicos
- Equipes técnicas
Por que acompanhar essas atualizações é estratégico?
O setor mineral é altamente regulado.
Mudanças normativas como a Resolução nº 230/2026 afetam diretamente:
- Custo de entrada no mercado
- Estratégia de expansão
- Viabilidade de novas áreas
- Planejamento anual de orçamento
Acompanhar essas alterações permite:
✔ previsibilidade financeira
✔ redução de risco de indeferimento
✔ maior segurança no protocolo
✔ planejamento regulatório eficiente
Conclusão
A atualização dos emolumentos da ANM não é apenas um reajuste numérico. Ela altera o custo regulatório da atividade mineral e exige adaptação imediata por parte dos titulares e consultores.
A Resolução ANM Nº 230/2026 entra em vigo no dia 1º de março.
Em mineração, decisões estratégicas dependem de latualizações constante das normas.