A Agência Nacional de Mineração (ANM) já liberou os boletos da Taxa Anual por Hectare (TAH) referentes aos Alvarás de Pesquisa, com vencimento em 02 de fevereiro de 2026.
Essa é a primeira obrigação do ano para titulares de direitos minerários e merece atenção especial.
Quem deve pagar a TAH?
Devem efetuar o pagamento:
-
titulares de Alvará de Pesquisa vigente;
-
especialmente os outorgados no segundo semestre;
-
desde que o título permaneça válido em 2026.
Como é calculado o valor da TAH
O valor da TAH é calculado com base na área total do direito minerário, conforme a seguinte lógica:
Área total (em hectares) × valor da taxa aplicável
Os valores corretos são:
-
Alvará de Pesquisa no prazo original: R$ 4,74 por hectare;
-
Pedido de prorrogação do Alvará de Pesquisa: R$ 7,11 por hectare.
Quanto maior a área, maior será o valor total da taxa.
Multas por não pagamento – Resolução ANM nº 223/2025
Com a entrada em vigor da Resolução ANM nº 223/2025, o descumprimento dessa obrigação passou a gerar penalidades mais severas.
⚠️ A multa pelo não pagamento da TAH pode variar de R$ 5.316,25 a R$ 13.100,
conforme a quantidade de direitos minerários mantidos pelo titular.
Importante: a multa é aplicada por direito minerário, ou seja, cada alvará irregular pode gerar uma penalidade própria.
Prazo de vencimento
📅 02 de fevereiro de 2026
Manter essa obrigação em dia é essencial para a regularidade do título e para evitar multas logo no início do ano.
Precisa de apoio?
Se houver dúvidas sobre:
-
emissão do boleto,
-
cálculo do valor,
-
enquadramento do alvará,
-
ou necessidade de pagamento,
💬 entre em contato para uma análise técnica e comece 2026 com a gestão minerária em ordem.